TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA E UTILIZAÇÃO DESTE SITE AVISO LEGAL

1. PREÂMBULO

O presente documento a que acaba de aceder para efeitos de consulta informativa ou compra de Produtos, regula os Termos e Condições Gerais de Compra e Venda e Utilização (doravante denominados "Termos e Condições Gerais") do sítio web www.socifarma.com.

2. TITULARIDADE DO WEBSITE

O sítio web www.socifarma.com é o site registado da SOCIFARMA DE ANGOLA - IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, S.A., sociedade anónima de direito angolano, com sede na Rua Marien N’Gouabi, número 45, no Distrito Urbano da Maianga, na cidade e Província de Luanda, com o capital social de Akz. 2.100.000, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Luanda, sob o número de matrícula 057 97 970618 e titular do número de identificação fiscal 5401172486 (doravante denominada "Socifarma, S.A.").

 

A Socifarma, S.A. é a entidade gestora deste Site, cabendo-lhe assegurar a gestão integrada das funcionalidades e da rede de Entidades Parceiras e Utilizadores Registados, conforme definidos infra, bem como, da plataforma base da realização de transações de natureza comercial relativas aos Produtos divulgados no Site assim como a divulgação de um conjunto de informações gerais relativas a produtos e/ou tópicos genéricos sobre assuntos de saúde baseados nas recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) em literacia em saúde (veja a Secção 9)

3. ÂMBITO E CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E UTILIZAÇÃO DO SITE

Os Termos e Condições Gerais, com os formulários referidos e disponibilizados on-line, aplicam-se à compra e venda de Produtos neste Site, a qual é restrita e exclusiva a Utilizadores Registados (ou Cliente, tendo o mesmo significado independentemente do género e se singular ou plural) do Site.

O registo prévio neste Site é obrigatória e atribui-lhe a condição/estatuto de Cliente registado no Site da Socifarma, S.A., implicando a aceitação consciente, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições Gerais bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda a este Site.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar este Site, devendo recorrer aos canais gerais de venda de Produtos da Socifarma, S.A.. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

O tratamento de dados efetuado pela Socifarma, S.A. cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados. Para ulteriores informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de actualizar e manter actualizada toda a informação que é facultada aquando do seu registo neste Site, e de a actualizar sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Socifarma, S.A. ou a terceiros, com a informação que faculte.

A Socifarma, S.A. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados dos Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda (consulte a nossa Política de Privacidade).

No caso de violação dos Termos e Condições Gerais, reservamo-nos o direito de exercer toda e qualquer acção legalmente prevista. Além disso, reservamo-nos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização deste Site, com ou sem notificação do Cliente.

Aplicamos as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização deste Site poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser-nos imputado.

A proposta contratual constante deste Site relativamente aos Produtos nele divulgados é dirigida exclusivamente a comerciantes legalmente autorizados e habilitados a practicar actos de comércio ou exercer actividade comercial em Angola, nos termos da lei angolana, condição necessária para que possa efectuar o registo neste Site e ser Cliente. Não poderá ser Cliente qualquer pessoa singular que seja qualificada como consumidor final. A plena capacidade contratual e a responsabilidade pelos compromissos resultantes da compra e venda imputáveis ao Cliente-adquirente são da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Os Produtos divulgados através deste Site são vendidos exclusivamente em território angolano.

Reservamo-nos o direito de alterar e atualizar os Termos e Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente. Aconselhamos a consulta regular a este documento.

Além disso, para cada compra de Produtos neste Site, ser-lhe-á solicitado que dê a sua confirmação expressa à sua aceitação dos Termos e Condições actuais. Os Termos e Condições podem ser visualizados antes e no momento em que lhe seja solicitado confirmar que os aceita. Para indicar a sua aceitação, precisa marcar a caixa "Li e aceito os Termos e Condições Gerais de Venda e Uso do Site, bem como a Política de Privacidade".

4. CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA

Estas Condições Gerais destinam-se, com os formulários on-line e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regem todas as transações de comércio on-line, nomeadamente encomenda, compra, pagamento e entrega de Produtos, em território angolano, aos Clientes que sejam Utilizadores Registados deste Site, nos termos e condições gerais aqui descritos.

A navegação neste Site, bem como a utilização e o processamento e confirmação da compra de qualquer Produto on-line implica o conhecimento e a aceitação expressa dos presentes Termos e Condições pelo Cliente, assim como a nossa Política de Privacidade, nos termos indicados.

4.1. UTILIZADORES

Os Utilizadores podem ser visitantes (utilizadores que simplesmente visitam este Site) ou entidades registadas (Cliente previamente autorizado pela Socifarma, S.A). Assim, é possível utilizar este Site com os seguintes perfis de acesso:

  • Utilizadores anónimos (não autenticados/não registados neste Site)
  • Utilizadores Registados (autenticados/com conta Cliente neste Site)

Porém, como somente é possível iniciar um processo de encomenda e concluir uma compra de Produtos neste Site, desde que se encontre devidamente registado e possua uma conta Cliente aprovada e validada pela Socifarma S.A. (veja as Secções 3, e 4.1.1)

 

4.1.1. PROCESSO DE REGISTO COMO CLIENTE

  • Em caso de fraude, não cumprimento integral destes Termos e Condições ou qualquer outro comportamento inaceitável por parte do Cliente, poderemos suspender as operações ou encerrar o registo do Cliente, sem aviso prévio
  • A violação de qualquer um dos Termos de Utilização deste Site determina o cancelamento imediato da sua conta Cliente sem aviso prévio
  • O Cliente pode cancelar a sua conta a qualquer momento, solicitando-o através do email online@socifarma.com. O cancelamento da conta determina a eliminação de todo o conteúdo e de todos os dados da conta, sendo irreversível
  • As contas registadas poderão ser por nós automaticamente eliminadas, sendo eliminados definitivamente todos os dados da conta, caso o Cliente não Inicie Sessão neste Site por um período superior a 6 (seis) meses.

4.2. PRODUTOS

Os Produtos comercializados neste Site são, em geral, produtos farmacêuticos para uso humano, de entre outras categorias/classificações, produtos e artigos para a saúde e bem-estar, dermocosmética, suplementos alimentares, produtos e artigos para a saúde da mamã e bebé, ortopedia, higiene oral, puericultura. Incluem-se igualmente nos Produtos comercializados neste Site, produtos e artigos para uso animal de entre outros, para a saúde animal, alimentação, artigos para transporte, brinquedos.

No caso de produtos farmacêuticos que sejam qualificados como "medicamentos" nos termos da legislação aplicável, consulte também infra as condições especiais aplicáveis (veja a Secção 4.2.1).

Embora sejam feitos todos os esforços para garantir que as imagens exibidas no Site correspondam aos produtos originais, tal pode não suceder, tendo aquelas carácter meramente ilustrativo. Consequentemente, não nos responsabilizamos por qualquer erro ou imprecisão não substancial nas imagens ou representações gráficas dos Produtos incluídos no Site.

O Cliente deve proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos Produtos, podendo, em caso de dúvida, contactar por e-mail online@socifarma.com.

A informação sobre os Produtos disponibilizada neste Site é relativa às suas características principais e tem origem nas descrições partilhadas publicamente pelos respectivos laboratórios e marcas produtoras ou fornecedores e fabricantes, consoante o tipo de Produto, que são os seus respectivos titulares, estando protegida pela legislação de propriedade industrial ou outra aplicável.

A informação disponibilizada neste Site não dispensa a consulta do rótulo e Resumo das Características e/ou do Folheto Informativo (quando aplicável) dos Produtos aquando da sua recepção

As imagens que ilustram os Produtos comercializados neste Site são o mais fidedignas possível. Tendo em conta que não é possível ter as fotografias do próprio produto a enviar ao Cliente poderão existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em questão.

Pelas razões atrás enunciadas, em caso de divergência entre o título do produto e a imagem do produto prevalecerá o título do mesmo. No entanto, o Cliente deverá entrar em contacto connosco através do e-mail online@socifarma.com, de forma a esclarecer qualquer dúvida antes de efetuar a confirmação da encomenda e o pagamento.

Comprometemo-nos a empreender todos os esforços razoáveis para incluir informação exacta e actualizada sobre os Produtos disponíveis neste Site, nomeadamente, no que tange às fichas dos Produtos (caracterização, descrição e imagem), tendo em consideração a última informação que nos foi disponibilizada pelos laboratórios e marcas produtoras ou fornecedores e fabricantes e de acordo com a Legislação em vigor.

4.2.1. MEDICAMENTOS

A compra de medicamentos por parte do Cliente está condicionada à titularidade das habilitações legalmente exigidas e requeridas para o efeito, pelo que é da exclusivamente obrigação do Cliente fazer prova prévia da mesma, bem como, de manter actualizada toda a documentação legal exigivel. No caso de existirem documentos caducados ou em caso de dúvida manifesta sobre a validade da documentação apresentada pelo Cliente, a Socifarma, S.A. reserva-se ao direito de não proceder ou autorizar a venda destes artigos sem aviso prévio.

4.2.1. MEDICAMENTOS

A compra de medicamentos por parte do Cliente está condicionada à titularidade das habilitações legalmente exigidas e requeridas para o efeito, pelo que é da exclusivamente obrigação do Cliente fazer prova prévia da mesma, bem como, de manter actualizada toda a documentação legal exigivel. No caso de existirem documentos caducados ou em caso de dúvida manifesta sobre a validade da documentação apresentada pelo Cliente, a Socifarma, S.A. reserva-se ao direito de não proceder ou autorizar a venda destes artigos sem aviso prévio

4.3. PROCEDIMENTOS DE COMPRA NESTE SITE

Os Produtos divulgados neste Site apenas estão disponíveis para venda e entrega em Angola e estão de acordo e cumprem todos os requisitos exigidos pela legislação em vigor.

Para que possa iniciar o processo de compra de Produtos on-line por este Site, o Cliente tem de efectuar a sua autenticação, entrando na sua conta de Cliente e preencher o formulário on-line de encomenda.

A tomada de decisões por parte dos Clientes a nível de compras de Produtos é da sua inteira responsabilidade, sendo sua exclusiva obrigação avaliar todas as informações oficiais antes de tomar qualquer decisão de compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá contactar através do e-mail online@socifarma.com.

4.3.1. PEDIDOS ESPECIAIS OU URGENTES NESTE SITE

Nas situações em que o Produto que pretende ou necessita não esteja visível no Site ou não exista no catálogo de produtos disponíveis para encomenda on-line neste Site, bem assim como, em outras situações ou necessidades particulares, tais como, medicamentos urgentes, marca específica, etc., o Cliente poderá entrar em contacto imediato para encomenda especial e customizada ou enviar-nos o seu pedido especial através do e-mail: encomendas@socifarma.com, de forma a podermos registar centralmente as suas necessidades especiais e/ou urgentes e procurar satisfazê-las em breve espaço de tempo,

4.3.2. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

A nossa oferta de Produtos e os preços indicados, salvo situação de erro evidente, são os que se encontram divulgados neste Site e são válidos desde que nele permaneçam visíveis, sujeitos à disponibilidade de stock. Pontual e excepcionalmente, erros ou alterações podem ocorrer, especialmente em casos de pedidos simultâneos do mesmo Produto por vários Clientes.

O preço aplicado a cada Produto será sempre o preço em vigor no momento da concretização da compra.

Igualmente as campanhas promocionais indicadas neste Site podem ser exclusivas para o comércio on-line. As campanhas exclusivas deste Site podem ser aplicadas a categorias de produtos, marcas ou referências de produtos isoladas.

4.4. REGISTO DE ENCOMENDA E COMPRA

Para efeitos de realização da encomenda e compra através deste Site, o Cliente terá de preencher um formulário para a compra online. A informação contida nos formulários é utilizada para efeitos de emissão de factura nos termos da legislação em vigor.

4.4.1. SELECÇÃO DE PRODUTOS

Para fazer a sua encomenda e para sua maior comodidade e facilidade na realização da mesma, o Cliente deverá efectuar o download da lista de Produtos, e seguidamente, fazer o upload da lista de compras através de um ficheiro CSV criado automaticamente a partir do sistema.

Alternativamente, poderá selecionar e clicar sobre o(s) Produto(s) e adicioná-los ao carrinho de compras. Pode a qualquer momento adicionar Produtos à sua selecção, editar as suas opções, alterar, esvaziar ou actualizar o carrinho, ou continuar a comprar. Neste caso, pode a qualquer momento visualizar a sua seleção de Produtos clicando em "carrinho" no menu do Site, onde as fotos do(s) Produto(s), quantidade(s) selecionada(s), preço(s) unitário(s), e o subtotal da seleção de Produtos serão exibidos

4.4.2. CONFIRMAÇÃO DOS PRODUTOS INCLUÍDOS NO CARRINHO DE COMPRAS, DADOS DO CLIENTE E DADOS DE FATURAÇÃO

O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes da sua encomenda, confirmando os Produtos selecionados no carrinho de compras, os dados do Cliente e os seus dados obrigatórios para processamento e emissão da Factura nos termos da legislação em vigor. Neste momento, poderá retroceder aos passos anteriores a fim de proceder a qualquer alteração ou rectificação, caso detecte alguma inconformidade. No caso de alteração de qualquer elemento tudo será recalculado de acordo. Caso pretenda qualquer alteração ou rectificação de elementos essenciais da sua identificação, nomeadamente, os referentes aos dados ou elementos de identificação societária ou fiscal, deverá solicitá-lo previamente à Socifarma, S.A., através do e-mail: online@socifarma.com. Recorda-se que a conformidade dos elementos de identificação, bem como, a verificação de que os mesmos se mantêm actualizados e válidos, é da exclusiva responsabilidade do Cliente, declinando a Socifarma, S.A. qualquer responsabilidade.

4.4.2.1. CONFIRMAÇÃO DO MÉTODO DE ENVIO

O Cliente pode optar pelo levantamento da sua encomenda no armazém da Socifarma, S.A. ou pela entrega numa das moradas previamente comunicadas, cadastradas e aprovadas no nosso sistema.

Os envios estão sujeitos ao horário de criação da encomenda e consequentemente associados às regras de entrega mencionadas no site da Socifarma, S.A., que poderá consultar clicando aqui

4.4.2.2. CONFIRMAÇÃO DO MÉTODO DE PAGAMENTO

Será usado como endereço de cobrança e facturação o endereço fiscal registado na conta Cliente.

O endereço de entrega deve ser selecionado pelo Cliente e validado no final da encomenda.

4.4.3. CONCLUSÃO DA COMPRA

No final do procedimento descrito acima (Secção 4.4 a 4.4.2.2), o Cliente deve verificar cuidadosamente se a seleção de Produtos efectuada está correta, antes de confirmar o seu pedido/encomenda, e se a mesma está de acordo com a sua escolha consciente e livre e preferências. Caso detecte qualquer inconformidade, poderá sempre retroceder e alterá-la.

Se tudo estiver correcto e de acordo com as suas preferências, pode finalizar a encomenda, recomendando-se que volte a ler atentamente as Condições Gerais de venda.

Para finalizar, o Cliente tem de aceitar integralmente os Termos e Condições Gerais aqui contidos e a Política de Privacidade deste Site, tendo a possibilidade de ativar a compra clicando "Encomendar" e constituindo-se na obrigação de pagamento dos Produtos que a integram, finalizando, assim, a sua compra.

O contrato de compra e venda dos Produtos é definitivamente formado neste momento, sem prejuízo do disposto na lei angolana quanto a transacções comerciais, e.g., de compra e venda de bens, entre comerciantes, a qual será de aplicação supletiva.

As alterações posteriores aos actuais Termos e Condições Gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para seu registo futuro. O presente contrato é formalizado em língua portuguesa e tem exclusivamente por referência a moeda nacional (AKZ).

O Cliente garante a veracidade e a exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados resultantes da incorreção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à Socifarma, S.A. qualquer alteração dos dados fornecidos que ocorra durante a vigência do contrato e até que a sua execução esteja plenamente satisfeita.

A Socifarma, S.A. não se responsabiliza pelo eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erros ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. Em qualquer situação de dúvida, o Cliente deve contactar através do email online@socifarma.com..

No caso de a conta do Cliente se apresentar irregular, por falta de pagamento, o Cliente recebe um alerta sendo que a Socifarma, S.A. não se responsabiliza por eventuais atrasos.

4.4.3.1. CONFIRMAÇÃO DA COMPRA

A receção da encomenda/compra será por nós confirmada através de mensagem de correio eletrónico enviada para o endereço de e-mail registado do Cliente, na qual se mencionará o número da encomenda, os detalhes da encomenda com as respectivas condições da compra e o resumo confirmativo da compra efectuada, incluindo o preço final.

A respetiva factura será processada com os dados de facturação indicados pelo Cliente e entregue no acto de levantamento dos Produtos adquiridos (contra-entrega) ou remetida aquando da expedição para entrega da sua encomenda

Recomendamos que mantenha a "Confirmação de pedido de encomenda" como cópia impressa ou em formato eletrónico. O nosso e-mail de confirmação da compra valerá como validação e boa recepção da encomenda do Cliente e da sua aptidão para processamento e subsequente entrega. A compra somente se considera concluída, após recebermos a notícia de confirmação do pagamento, como referido, salvo situações particulares registadas ou comunicadas entre a Socifarma, S.A. e o Cliente.

Reservamo-nos o direito de não aceitar nenhuma encomenda feita por um Cliente com o qual exista uma disputa ou litígio relativo a um pedido anterior, ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que esse Cliente violou estes Termos e Condições ou é susceptível de estar envolvido em qualquer acção ou actividade fraudulenta ou ainda por qualquer outro motivo legítimo.

4.4.4. PREÇO - MÉTODOS DE PAGAMENTO

4.4.4.1. PREÇO

Os preços dos Produtos são apresentados em moeda nacional (AKZ) e, salvo erro ortográfico, tipográfico ou rutura de stocks, os preços indicados são válidos para o momento em que são anunciados no Site, podendo sofrer alterações, sem aviso prévio.

Os Produtos são facturados com base na lista de preços anunciada no Site no momento da encomenda/confirmação da compra, sujeita à disponibilidade dos produtos encomendados no momento e em cumprimento da legislação em matéria de preços em vigor.

A Socifarma, S.A. reserva-se, porém, ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços através do Site.

4.4.4.2. MÉTODOS DE PAGAMENTO ACEITES

A receção da encomenda/compra será por nós confirmada através de mensagem de correio eletrónico enviada para o endereço de e-mail registado do Cliente, na qual se mencionará o número da encomenda, os detalhes da encomenda com as respectivas condições da compra e o resumo confirmativo da compra efectuada, incluindo o preço final.

A respetiva factura será processada com os dados de facturação indicados pelo Cliente e entregue no acto de levantamento dos Produtos adquiridos (contra-entrega) ou remetida aquando da expedição para entrega da sua encomenda

Recomendamos que mantenha a "Confirmação de pedido de encomenda" como cópia impressa ou em formato eletrónico. O nosso e-mail de confirmação da compra valerá como validação e boa recepção da encomenda do Cliente e da sua aptidão para processamento e subsequente entrega. A compra somente se considera concluída, após recebermos a notícia de confirmação do pagamento, como referido, salvo situações particulares registadas ou comunicadas entre a Socifarma, S.A. e o Cliente.

Reservamo-nos o direito de não aceitar nenhuma encomenda feita por um Cliente com o qual exista uma disputa ou litígio relativo a um pedido anterior, ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que esse Cliente violou estes Termos e Condições ou é susceptível de estar envolvido em qualquer acção ou actividade fraudulenta ou ainda por qualquer outro motivo legítimo.

4.4.5 MÉTODOS DE ENTREGA E LEVANTAMENTO

4.4.5.1. ENTREGA E LEVANTAMENTO

Encontre em baixo tudo o que necessita de saber sobre as entregas e os custos associados às encomendas que realizar neste Site. 

O Cliente receberá uma mensagem com a informação de que a sua encomenda se encontra disponível para levantamento ou expedição, os padrões de envio/entrega são indicativos, e poderão ser sujeitos a ajustamentos ou alterações em função da disponibilidade dos Produtos e/ou de outras situações alheias ao nosso serviço e que podem comprometer os prazos de entrega. Caso surja alguma dúvida, não hesite em contactar-nos através do e-mail online@socifarma.com.

4.4.5.1.1. ENTREGA E LEVANTAMENTO PRESENCIAL

No momento do levantamento, o Cliente deverá verificar todos os Produtos, a correspondência entre os Produtos adquiridos e os Produtos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.

No caso de detectar alguma situação anómala nos Produtos e/ou no caso de os Produtos não coincidirem com o seu pedido de encomenda/compra, o Cliente deverá identificar de imediato a situação e participá-la A situação reportada será reencaminhada para os Serviços internos de controlo de encomendas e qualidade e apreciado em conformidade. O Cliente será contactado nos dois primeiros dias úteis seguintes à apresentação da ocorrência para resolução da situação.

4.4.6. CUSTOS DE ENVIO

O preço do serviço de envio (taxa de expedição e entrega) é devido além do preço dos Produtos encomendados e será apresentado de forma individualizada e discriminada na conta final, para pagamento por parte do Cliente.

Em caso de não comparência ou alteração do local de entrega, reservamo-nos o direito de poder cobrar uma taxa adicional de serviço, mediante o valor previsto nas tabelas de preços de serviço em vigor.

4.4.7. TEMPO NECESSÁRIO PARA ENTREGA E LEVANTAMENTO DAS COMPRAS

Os prazos de entrega e disponibilização para levantamento são indicativos e não vinculativos e como tal não podemos ser responsabilizados por prejuízos ou custos de oportunidade causados por um eventual atraso na entrega.

Não garantimos, e por isso, não poderemos ser nos termos legais responsabilizados pelo não cumprimento de prazos de entrega nos casos em que, após a expedição, ocorra qualquer atraso ou impedimento que afecte ou condicione a entrega regular da encomenda, que derive de facto(s) que não nos sejam imputável(eis) ou de acontecimento(s) externo(s) fora do nosso domínio directo de intervenção, por exemplo, feriado nacional ou municipal; Cliente desconhecido no endereço registado, Cliente não atendeu ou não está presente para recepcionar a encomenda, não tendo autorizado terceiro a recebê-la. Igualmente, se tal impedimento for derivado de ocorrência de acontecimento qualificável como de "força maior" (terramotos, actos de terrorismo, inundações, greves gerais, tumultos, rebeliões ou golpes de estado, restrições legais ou administrativas de circulação de pessoas ou bens).

4.4.7.1 ENTREGA NO ESTABELECIMENTO DO CLIENTE

O serviço de entrega no estabelecimento do cliente está disponível nas seguintes localizações:

  • Luanda;
  • Benguela;
  • Huambo;
  • Lubango;
  • Lobito;
  • Sumbe;
  • Porto Amboim;

Os prazos de entrega e o tempo de preparação da encomenda dependem da hora em que a encomenda é realizada sem qualquer erro.

As condições de entrega e a periodicidade das mesmas podem ser consultadas clicando aqui

As entregas estão disponíveis para os clientes, podendo ter associado um custo de entrega. Métodos de Pagamento disponíveis ver secção (4.4.4.2)

Nalgumas localizações pode não ser possível assegurar a entrega (por dificuldade operacional ou por questões de segurança para a equipa de distribuição).

Os métodos e os tempos de entrega poderão variar e ainda de diversos factores, entre outros, a disponibilidade dos Produtos e a localização geográfica do local de entrega indicado pelo Cliente.

Nesta opção, o Cliente assume total responsabilidade pela recepção dos Produtos, garantindo que se encontrará no endereço referenciado neste Site, pessoalmente, para receber a encomenda ou um terceiro em sua representação que possa recepcionar a encomenda e assinar os documentos comprovativos da entrega.

Caso não seja possível proceder à entrega dos Produtos por responsabilidade do Cliente na primeira tentativa de entrega, será realizada uma segunda tentativa, após a qual, se frustrada, a encomenda será creditada.

4.4.7.2 ENTREGAS NA INSTALAÇÕES DA SOCIFARMA

Para encomendas realizadas até às 12:00, mercadoria pronta a levantar em 24H (dia seguinte). Métodos de Pagamento disponíveis ver secção (4.4.4.2)

A disponibilidade das encomendas para levantamento não é vinculativa, assim que a mesma esteja pronta para entrega, receberá uma notificação para o efeito, através do Site web www.socifarma.com, de email ou telefone

4.4.7.3. PROBLEMAS NA ENTREGA

Qualquer falha na entrega, atraso na entrega, indisponibilidade ou atraso na disponibilidade dos Produtos, que excedam os prazos de entrega indicados na Secção 4.4.7.2 devem ser reportados ao nosso "Apoio ao Cliente" o mais rápido possível. Nenhuma situação reportada com mais de 15 (quinze) dias decorridos a partir da data de confirmação da compra será levada em consideração.

No caso de não cumprimento do prazo de entrega por motivo que nos possa ser imputável, o Cliente pode cancelar a compra, por email, para online@socifarma.com. Neste caso, obrigamo-nos a reembolsar o valor total pago, o mais tardar dentro de 14 (catorze) dias a contar da data de rescisão do contrato de venda por iniciativa do Cliente. No entanto, se o Cliente receber o Produto após ter exercido esse direito, deverá devolvê-lo de acordo com o procedimento de devolução indicado abaixo (veja a Secção 4.7).

O Cliente deve verificar se há alguma falta de conformidade nos Produtos no momento da entrega e, se forem encontradas anomalias (por exemplo, embalagem aberta, produtos danificados etc.), deve proceder ao relato da ocorrência, se possível na nota de entrega, e assinar. O Cliente deve entrar em contacto com o "Apoio ao Cliente" por e-mail online@socifarma.com, reportando a ocorrência no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

Se os Produtos não estiverem de acordo com o pedido ou o Cliente não estiver satisfeito com eles, poderá devolvê-los ou solicitar uma troca de acordo com os termos e condições estabelecidos na Secção 4.6.

4.4.7.4. DATA DE DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A data de disponibilidade dos Produtos encomendados será indicada ao Cliente com a confirmação da encomenda/compra (veja 4.4.7). Excepcionalmente esta data poderá sofrer alterações, para todos ou alguns dos Produtos, situação que a ocorrer será imediatamente notificada ao Cliente para o e-mail ou o contacto telefónico registado na conta Cliente.

Se um Produto não estiver disponível após a confirmação da encomenda/compra, o Cliente será notificado sobre essa indisponibilidade por e-mail ou telefone, o mais rápido possível. O Cliente terá a opção de solicitar um produto alternativo disponível neste Site ou cancelar a sua compra.

Não nos podemos responsabilizar se os Produtos estiverem indisponíveis por situações de ruptura de stock ou indisponíveis para encomendas que ainda não tenham sido confirmadas por e-mail deste Site (veja 4.4.3.1).

Reservamo-nos o direito de alterar os Produtos disponibilizados neste Site a qualquer momento e sem aviso prévio. A fim de melhorar a qualidade do serviço e garantir maior disponibilidade dos Produtos para todos os Clientes deste Site, reservamo-nos o direito de limitar o número de produtos que podem ser adquiridos por Cliente, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis de protecção ao Consumidor.

4.5. TÍTULO E RISCOS

Os Produtos encomendados permanecem propriedade da Socifarma S.A. até que o seu pagamento integral tenha sido efectivamente recebido ou tenha sido confirmada a sua efectivação por parte da Entidade Bancária, consoante o método de pagamento utilizado.

O Cliente assume os riscos (principalmente relacionados com a perda, roubo ou dano) relacionados com os Produtos a partir do momento em que os mesmos lhe são entregues, quer presencialmente (a si pessoalmente ou a terceiro autorizado), quer no endereço especificado ao fazer seu pedido, no caso de entrega no domicílio.

4.6. DIREITO DE DEVOLUÇÕES E TROCAS

4.6.1 PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÕES E TROCAS

Porque um engano é possível e a satisfação do Cliente é a nossa prioridade poderá efetuar a devolução de um Produto após a compra, para substituição (falta de conformidade do Produto) ou troca, excepto se estas forem impossíveis (deverá considerar as limitações referidas na Secção 4.6.3 aqui inteiramente ou se o pedido constituir abuso de direito. A devolução é gratuita e poderá ser realizada até 7 (sete) dias após a entrega do Produto.

Contacte-nos através do e-mail online@socifarma.com, e comunique a sua intenção, indicando o número de encomenda/compra, número de factura, Produto(s) e o motivo. Após este contacto ser-lhe-ão dadas as indicações pelo nosso "Apoio ao Cliente" para dar seguimento ao processo de reclamação.

Qualquer pretensão do Cliente relativamente aos Produto(s), deverá respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos Produtos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original inviolada, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva Factura. Se a embalagem estiver danificada e os Produtos ou artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a reclamação.
  • Não serem Medicamentos. Os Medicamentos não são passíveis de troca ou devolução após a sua entrega.
  • Não serem Produtos ou artigos que já não podem voltar a ser comercializados em caso de abertura da embalagem/quebra do respectivo selo, pela susceptibilidade de ser colocada em causa a saúde pública, higiene e segurança (veja Secção 5.6.3)
  • Não serem artigos de temperatura controlada já que não podem voltar a ser comercializados em caso de quebra da sua cadeia de frio, pela susceptibilidade de ser colocada em causa a saúde pública, higiene e segurança (veja Secção 5.6.3). Uma vez que a Socifarma, S.A não consegue a partir do momento da entrega ao Cliente garantir essas condições de temperatura, não são de todo autorizadas quaisquer substituições.

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4.6.2.1. PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÕES

Para a devolução do Produto, informamos que deverá ter em conta o seguinte:

  • O valor do artigo é creditado em conta corrente pelo valor total do produto através da emissão de nota de crédito, caso seja atendida a sua reclamação;
  • A emissão da nota de crédito só será efetuada após a recolha do mesmo por parte da Socifarma, S.A, verificação do estado do Produto e do cumprimento de todas as condições descritas na Secção 4.7.

4.6.2.2 PROCEDIMENTO PARA TROCAS

Devido à especificidade do negócio B2B a Socifarma, S.A não efectua trocas dos artigos vendidos.

No caso de erro ou devolução de algum Produto o procedimento a adoptar é o descrito na 4.6.2.1.

5. GARANTIA

Os Produtos vendidos neste Site estão sujeitos aos termos das garantias legais previstas nas leis aplicáveis e que são prestadas pelos respectivos fabricantes e fornecedores dos Produtos adquiridos.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda operacional ou perda de oportunidade decorrente da compra de Produtos neste Site.

7. RECLAMAÇÕES

Tendo como objectivo a escuta activa dos seus Clientes e desenvolvendo uma dinâmica próxima dos Clientes, procuramos responder às suas necessidades e apelos.

O Cliente poderá dirigir quaisquer sugestões ou reclamações à Socifarma, S.A., por escrito para o email reclamacoes@socifarma.com, mencionando a sua identificação e a descrição clara e completa dos factos que estão na base da reclamação, a qual será apreciada no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

8. PEDIDO DE INFORMAÇÕES E APOIO AO CLIENTE

Tendo como objectivo a escuta activa dos seus Clientes e desenvolvendo uma dinâmica próxima dos Clientes, procuramos responder às suas necessidades e apelos.

O Cliente poderá dirigir quaisquer sugestões ou reclamações à Socifarma, S.A., por escrito para o email reclamacoes@socifarma.com, mencionando a sua identificação e a descrição clara e completa dos factos que estão na base da reclamação, a qual será apreciada no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

9.MISCELÂNEA

9.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Cliente reconhece que o Site contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

Igualmente, o Cliente reconhece que a organização, conteúdo, design, gráficos e outros materiais relacionados a este Site estão protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade aplicáveis, incluindo, entre outros, leis de propriedade intelectual e industrial. Sem autorização prévia por escrito, a cópia, reprodução, uso, modificação ou publicação total ou parcial de tais assuntos ou qualquer parte do Site é estritamente proibida e apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa e por escrito dos respetivos titulares.

O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o parágrafo anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a Lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição de público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

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9.3. CONTEÚDOS INFORMATIVOS

A Socifarma, S.A procura desenvolver um Site inovador e informativo, compreendendo-se que nenhuma licença de propriedade intelectual foi e/ou será concedida através deste Site.

Toda a informação contida neste Site e que não seja referente à comercialização dos Produtos, tem carácter exclusivamente informativo e somente pode ser usada para informação genérica e aumento dos níveis de literacia em saúde. Não pretende ser uma recomendação. A sua utilização implica o conhecimento das restrições, isenções, responsabilidades e limitações, confirmando-se a aceitação prévia, consciente e sem qualquer reserva, das mesmas com a aceitação dos Termos e Condições pelo Cliente.

Dado que as informações contidas neste Site são fornecidas somente para fins informativos, não são de todo um negócio, aconselhamento profissional médico ou farmacêutico e não o dispensam ou substituem. Por isso, não aceitamos quaisquer responsabilidades por danos ou perdas que possam resultar da informação contida neste Site, não detendo qualquer direito autorial sobre a mesma nem exercendo sobre qualquer revisão ou correcção.

9.4. CONTEÚDOS E VINCULAÇÃO DE TERCEIROS

Todas as regras, termos e condições, outras políticas (incluindo Políticas de Privacidade) e procedimentos operacionais de sites vinculados de terceiros serão aplicados ao Cliente enquanto estiver em tais sites. Não nos consideramos responsáveis quanto à exatidão ou integridade desses sites e respectivos conteúdos, cuja titularidade e domínio e controle sobre os mesmos, é de terceiros que são entidades independentes e nenhuma das partes tem autoridade para fazer quaisquer representações

9.5. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

Renunciamos a toda a responsabilidade por quaisquer danos causados ​​por vírus ou quaisquer danos incidentais, especiais ou consequentes de qualquer tipo que possam resultar do uso de ou incapacidade de usar o Site.

10. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola.

Estes Termos e Condições não prejudicam o cumprimento de quaisquer disposições obrigatórias que sejam mais favoráveis ao Cliente e não possam ser derrogadas por acordo.

Em tudo o que não esteja previsto nestes Termos e Condições, aplicar-se-ão as disposições legais gerais.

Termos e Condições actualizados a 6 de Julho de 2021